PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADES
Estão abertas as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH) – Acessibilidades 360º, que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações.
Os proprietários ou arrendatários com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente comprovado com Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, podem manifestar, até 30 de setembro de 2024, junto do Gabinete Social da Câmara Municipal, o seu interesse neste programa.
Programa de Intervenções em Habitações (PIH), integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360°, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia.
Todas as informações relacionadas com o presente aviso estão disponíveis em: NOVA_GERACAO_PIH_VF_01_03_2024.pdf (recuperarportugal.gov.pt)
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