Constituição
A constituição da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), encontrava-se prevista na Lei n.º 14/2004, de 08 de maio, agora revogada pelo n.º 1 do art. 4.º do Decreto–Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro.
Este diploma, simultaneamente com a revogação daquela Lei veio alterar o Decreto–Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, tendo-lhe aditado os artigos 3.º A a 3.º D, acerca das Comissões de Defesa da Floresta, municipais e distritais.
Esta Comissão é uma estrutura de articulação, planeamento e ação que tem como missão a coordenação de programas de defesa da floresta.
Entidades que integram a Comissão
• Câmara Municipal de Ribeira de Pena
• Associação Florestal de Ribeira de Pena
• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ribeira de Pena
• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cerva
• Proteção Civil Municipal
• Guarda Nacional Republicana de Ribeira de Pena
• Guarda Nacional Republicana de Cerva
• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
• Representante das Juntas de Freguesia
• Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR
• Conselhos Diretivos de Baldios