BUPi (Balcão Único do Prédio)

O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.

O BUPi passo a passo
a) Reúna os seus documentos:
• Cartão de Cidadão do Titular
• Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
• E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.

b) Desenhe o seu terreno:
• No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

c) Conclua o processo de registo:
• O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico, no balcão BUPi do Município de Ribeira de Pena ou no site bupi.gov.pt e já está.

Porque deve registar?
A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

Informações sobre o registo do terreno:
Como posso efetuar o registo?
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do Município de Ribeira de Pena ou no site bupi.gov.pt.
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

Como saber se o terreno está registado?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.

E quando não houver registo na conservatória?
Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
• Escritura de compra e venda
• Habilitação de herdeiros
• Decisão judicial

Informações sobre a georreferenciação
O que é e para que serve?
A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.

Quanto custa este processo?
Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico, no balcão BUPi do Município de Ribeira de Pena ou no site bupi.gov.pt.

Mais informações:
Balcão BUPi de Ribeira de Pena – Casa Municipal do Produtor
Telefone: (+351) 259 490 500
E-mail: natalia.moreira@cm-rpena.pt
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira: 9h00-13h00; 14h00-17h00

Documentação de apoio:
Declaração usucapião
Declaração para instrução do procedimento de inscrição de prédio omisso na matriz predial
Modelo – Tipo Procuração Simplificada BUPi

A criação deste novo serviço resulta da candidatura NORTE-09-5762-FSE-000046, apresentada pelo Município de Ribeira de Pena e aprovada no âmbito do aviso NORTE-62-2020-23 - Capacitação e modernização das administrações e dos serviços públicos - Capacitação Administração Pública (FSE) Balcão Único do Prédio de Ribeira de Pena, tendo um investimento total elegível de 86.344,29€ e uma comparticipação do Fundo Social Europeu de 73.392,65€.