O Município de Ribeira de Pena vai aplicar mais de 1 milhão de euros para garantir o acesso a uma habitação digna a 18 famílias do concelho, num total de 31 pessoas que vivem em condições precárias. Este investimento vai ser implementado no âmbito do “1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.
A Câmara Municipal, representada pelo Presidente João Noronha, e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), assinaram, no dia 09 de fevereiro, numa cerimónia por videoconferência, o acordo homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, que vai permitir a realização deste investimento de 1.050.000,00€ no parque habitacional do Município, através da aquisição e reabilitação de 8 fogos na vila de Cerva e da reabilitação de outros 10 fogos na sede do concelho.
Além destas intervenções, que surgem na sequência da Estratégia Local de Habitação, elaborada pela autarquia e aprovada pelo conselho Diretivo do IRHU, o Município vai apoiar a elaboração de candidaturas de, pelo menos, 46 agregados familiares com habitação própria que vivem em condições precárias e que poderão vir a beneficiar de financiamentos, concedidos parcialmente a fundo perdido pelo IHRU, para a reabilitação das suas casas.
A autarquia de Ribeira de Pena foi o 17º concelho a nível nacional e o 1º concelho da região do Alto Tâmega a assinar acordo de colaboração com o IHRU para financiamento de novas soluções habitacionais.
Para João Noronha, Presidente da Câmara, “este é um momento muito importante para o Município de Ribeira de Pena e para os nossos munícipes e esta colaboração é um reconhecimento por parte do governo de que territórios como o nosso não estão esquecidos”. Joao Noronha referiu ainda que “a celebração deste acordo representa também a resolução de um problema que afecta pessoas mais carenciadas do concelho”.
A Estratégia Local de Habitação do Município de Ribeira de Pena totaliza, para os próximos 4 anos, um montante total de 3,8 milhões de euros de investimento co-financiados pelo IHRU, sendo que além da quantia de 1.050.000,00€ prevista investir em imóveis municipais, estima-se um investimento superior a 2,7 milhões de euros na melhoria das condições de conforto e de segurança de habitações privadas.
O “1.º Direito” dá resposta às famílias mais carenciadas e a grupos mais vulneráveis, que, salvo os preços de arredondamento social, não têm capacidade económica para suportar o valor da renda mensal de uma casa, ou, mesmo tendo habitação própria, não têm capacidade de reabilitar as suas habitações para garantir condições mínimas de conforto, segurança e bem-estar.
De recordar que já foi há mais de 20 anos a última vez que o Município de Ribeira de Pena conseguiu assegurar financiamento do Estado para apoiar a construção ou reabilitação de imóveis para habitação social.
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