O Município de Ribeira de Pena já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi).
Este espaço de atendimento vem permitir aos ribeirapenenses identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita.
Podem aderir a este serviço todos os titulares de propriedades localizadas no concelho de Ribeira de Pena.
A localização da propriedade é assegurada no balcão de atendimento com a ajuda de um técnico habilitado, onde é feita a georreferenciação do terreno, podendo a partir daí proceder ao registo na Conservatória do Registo Predial (também gratuito), garantindo a proteção da sua titularidade.
Este procedimento passou a ser obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.
No dia de deslocação ao balcão de atendimento, os proprietários deverão ter consigo os seguintes documentos:
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• NIF – Número de Identificação Fiscal;
• Cadernetas Prediais das Propriedades;
• Outros documentos que comprovem a titularidade da propriedade.
A criação deste novo serviço resulta da candidatura NORTE-09-5762-FSE-000046, apresentada pelo Município de Ribeira de Pena e aprovada no âmbito do aviso NORTE-62-2020-23 - Capacitação e modernização das administrações e dos serviços públicos - Capacitação Administração Pública (FSE) Balcão Único do Prédio de Ribeira de Pena, tendo um investimento total elegível de 86.344,29€ e uma comparticipação do Fundo Social Europeu de 73.392,65€.
Todas as dúvidas podem ser colocadas através do endereço de e-mail natalia.moreira@cm-rpena.pt ou pelo telefone 259 490 500.
Local do Balcão de Atendimento
Casa Municipal do Produtor
Rua Adelino Amaro da Costa n.º 15
4870 - 162 Ribeira de Pena
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta-feira: 9h00 às 13h00 – 14h00 às 17h00
Área Reservada 
