O Município de Ribeira de Pena promoveu, no dia 23 de novembro, uma sessão de esclarecimento sobre o Balcão Único do Prédio (BUPi), no Auditório Municipal de Ribeira de Pena.
O BUPi é uma plataforma que agrega a informação relacionada com os limites e os titulares da propriedade rústica, com o objetivo de aumentar o conhecimento do território, facilitar o seu ordenamento, valorizar os recursos e prevenir incêndios.
Deste modo, o BUPi permite identificar as propriedades agrícolas e florestais, protegendo e reforçando os direitos do proprietário, a partir do momento em que o terreno é registado na Conservatória, com o reconhecimento dos seus limites geográficos.
O balcão de atendimento presencial funciona, de forma simples e gratuita, na Casa Municipal de Produtor, com o apoio de técnicos habilitados.
A implementação do BUPi desenvolve-se no âmbito da candidatura “Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada”, financiada pela União Europeia, pelo Compete 2020, a União Europeia através do Fundo Social Europeu e pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
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