De 14 a 16 de dezembro, o Município de Ribeira de Pena promoveu várias sessões de esclarecimento sobre o Balcão Único do Prédio (BUPi), nas cinco freguesias do concelho.
Esta iniciativa da autarquia decorreu em estreita articulação com as Juntas de Freguesia com o objetivo de dar a conhecer esta plataforma de identificação das propriedades agrícolas e florestais (prédios rústicos e mistos).
As sessões permitiram ainda esclarecer dúvidas sobre a importância deste projeto na melhoria do conhecimento e valorização do território.
Com o BUPI é efetuado um mapeamento dos limites geográficos das propriedades que vai contribuir para a proteção e reforço dos direitos dos proprietários.
O balcão de atendimento presencial funciona gratuitamente, na Casa Municipal do Produtor, com o apoio de técnicos habilitados.
O funcionamento do Balcão Único do Prédio insere-se no projeto “Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada”, financiado pelo Portugal 2020, através do PO Norte, pela União Europeia, através do Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
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