Ribeira de Pena pertence ao grupo de dezanove municípios que se candidataram à abertura de novas Lojas de Cidadão até ao final de 2023, no âmbito de um concurso dotado com 12,5 milhões de euros, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O prazo para as candidaturas terminou esta segunda-feira, seguindo-se o processo de admissão e avaliação das candidaturas por parte da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que irá comunicar os apoios financeiros, no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas.
As Lojas de Cidadão serão instaladas pelos municípios em articulação com a AMA, prestando de forma presencial vários serviços de entidades da Administração Pública num só local. As Lojas de Cidadão financiadas no âmbito deste aviso terão de abrir no máximo até ao final de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão.
Na decisão de financiamento pesam a maturidade do projeto, a abrangência dos serviços e o número de postos de atendimento a instalar, critérios de acessibilidade e localização, a população residente no concelho ou a distância a Lojas de Cidadão já existentes.
O objetivo é promover a expansão e complementaridade da rede de Lojas de Cidadão assegurando a presença em grande parte dos municípios do país, de forma complementar ao investimento na transformação digital e na disponibilização em larga escala de serviços públicos digitais.
A tutela prevê a abertura de 20 novas lojas, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis até 2026.
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