Foi publicado em Diário da República o Aviso “Vales Floresta – Projeto Piloto”, o qual visa apoiar projetos de gestão florestal de territórios de minifúndio, e vulneráveis ao risco de incêndio.
Este programa é um regime de financiamento simplificado destinado a apoiar os pequenos proprietários florestais nas ações de gestão dos espaços florestais localizados nos territórios vulneráveis de Portugal Continental, que demonstrem que investem e gerem as suas propriedades florestais.
O período para a submissão de candidaturas decorrerá até às 17 horas e 59 minutos do dia 30 de dezembro de 2023, ou até ser esgotada a dotação financeira disponível.
ÂMBITO
O programa “Vales Floresta – Projeto Piloto” abrange terrenos com área maior ou igual a 0,3 hectares e largura maior ou igual a 20 metros, onde se verifica a presença de árvores florestais que tenham atingido, ou com capacidade para atingir, uma altura superior a 5 metros e grau de coberto maior ou igual a 10%.
BENEFICIÁRIOS
Constituem beneficiários elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos espaços florestais, incluindo os seus proprietários ou coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa, arrendatários ou outros usufrutuários.
APOIO FINANCEIRO
Por cada hectare a beneficiar é atribuído um vale no valor de 600 € (seiscentos euros) por hectare, até ao limite de 10 hectares por beneficiário, sem limite do número de parcelas.
CANDIDATURAS
As candidaturas devem ser submetidas através da página eletrónica do Fundo Ambiental, em www.fundoambiental.pt, onde figura o separador para o presente Aviso, com a ligação para o formulário da candidatura, e com a documentação aplicável.
AÇÕES ELEGÍVEIS
São elegíveis ações de gestão e manutenção em povoamentos florestais existentes, incluindo:
• Redução de densidades de povoamentos ou cortes salteados de descontinuidades de combustível;
• Podas de formação e desramações necessárias à manutenção dos povoamentos;
• Redução de vegetação espontânea, dominada por arbustos com mais de 50 cm de altura, para que não ocupe mais de 25% da área;
• Condução de regeneração natural;
• Destruição de cepos em áreas onde se pretenda a sua regeneração natural;
• Remoção de espécies invasoras lenhosas e não lenhosas.
Mais informações em:
https://www.fundoambiental.pt/apoios-2023/floresta-e-gestao-florestal-sustentavel-/vales-floresta-projeto-piloto
Área Reservada 
